A Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares começa a vigorar nesta sexta-feira, garantindo proteção e valorização das manifestações culturais transmitidas pela tradição e oralidade. A norma abrange mestres, mestras, grupos, comunidades e povos que mantêm essas expressões culturais.

O decreto publicado no Diário Oficial da União define as manifestações culturais tradicionais como expressões das identidades socioculturais, envolvendo conhecimentos, práticas e tecnologias herdadas ao longo das gerações. Entre os princípios da política estão o reconhecimento do valor sociocultural desses agentes, a garantia dos direitos culturais, o incentivo à participação social e o respeito à diversidade cultural.

A política também promove o fortalecimento da memória, a proteção dos conhecimentos tradicionais e a implementação de políticas públicas integradas e intersetoriais. As diretrizes incluem ampliar o acesso a bens e equipamentos culturais, estimular a participação das comunidades na gestão das políticas públicas e promover a equidade étnico-racial, de gênero e socioeconômica.

Além disso, o decreto prevê ações para fomentar a economia criativa, ampliar o acesso a mecanismos de financiamento cultural e incentivar a difusão das manifestações tradicionais no Brasil e no exterior. A regulamentação detalhada da política será apresentada pelo Ministério da Cultura em até 30 dias.

Paralelamente, o Ministério da Cultura criou o Programa Rede Nacional de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares para mapear e valorizar os saberes tradicionais transmitidos principalmente pela oralidade e práticas culturais. Também foi publicada a Portaria nº 281, que reconhece festas tradicionais em municípios, estados e no Distrito Federal, promovendo a cultura de base comunitária e a economia cultural em todo o país.

Essas iniciativas reforçam o compromisso com a valorização e preservação das culturas tradicionais em todas as regiões do Brasil.