A Justiça condenou a União a pagar R$ 200 mil por ofensas feitas pela Marinha do Brasil a João Cândido Felisberto e aos participantes da Revolta da Chibata. A decisão da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro decorre de uma ação civil pública que contestou manifestações institucionais da Marinha sobre o projeto de lei que propõe a inscrição de João Cândido no Livro de Heróis da Pátria.

O processo questionava declarações da Marinha em 2024, quando a instituição classificou a Revolta da Chibata como uma "deplorável página da história nacional" e usou termos como "abjetos" e "reprovável exemplo" para se referir aos marinheiros envolvidos. O juiz Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza reconheceu que a Marinha tem o direito de apresentar sua interpretação técnico-histórica ao Parlamento, inclusive se posicionando contra a honraria proposta.

Porém, o magistrado destacou que a liberdade de expressão institucional não permite o uso de linguagem ofensiva ou discriminatória. A indenização por dano moral coletivo de R$ 200 mil deverá ser destinada a projetos que valorizem e preservem a memória de João Cândido e da Revolta da Chibata. O movimento de 1910, liderado por João Cândido, aboliu os castigos físicos na Marinha após protestos contra condições degradantes.

João Cândido, conhecido como Almirante Negro, liderou um levante que mobilizou principalmente marinheiros negros e pobres. Apesar da importância histórica, ele morreu em 1969 sem o devido reconhecimento como um dos heróis brasileiros. A Marinha do Brasil foi procurada para comentar a decisão, mas não retornou até o fechamento da reportagem.

A condenação reforça a importância do respeito à memória histórica e o combate a ofensas institucionais contra figuras e movimentos relevantes do país.