O chamado "Projeto" da Praça Onze "Maravilha" é uma proposta de intervenção profunda na área do Catumbi/Praça XI, mas ainda se trata apenas de uma ideia. O atual prefeito da cidade afirmou que o projeto urbanístico virá posteriormente, ressaltando que o correto é primeiro realizar um concurso público para o desenvolvimento do projeto urbanístico, para só então encaminhá-lo à Câmara Municipal para autorização das operações urbanísticas necessárias.

Essas operações incluem remanejamento de parcelamento, reserva de áreas e custos de habitações sociais, alterações de índices construtivos, estudos de impacto de vizinhança e ambiental, remanejamentos viários e sanitários, além de estudos financeiros e de custos das obras. Sem um projeto urbanístico definido, não é possível dimensionar o que deve ser alterado ou calculado.

Dessa forma, o público e os parlamentares permanecem sem acesso aos documentos produzidos pela Prefeitura sobre o assunto. A Câmara de Vereadores está aceitando tramitar um projeto de lei que altera índices construtivos em toda a cidade com base em um projeto urbanístico inexistente e desconhecido.

Diante disso, surgem questionamentos importantes: como garantir a participação social sem acesso aos estudos iniciais? Como os vereadores podem compreender, explicar e divulgar a proposta legislativa sem conhecer os documentos que embasam a intervenção? Como autorizar alterações de índices construtivos sem estudos de impacto de vizinhança e ambiental? E como aprovar mudanças urbanísticas sem os pareceres técnicos das secretarias municipais envolvidas?

É fundamental que os parlamentares do Rio de Janeiro exijam o devido processo legal para o encaminhamento dessa questão, garantindo transparência e responsabilidade urbanística. Duas manifestações técnico-acadêmicas e profissionais sobre o tema foram IAB-RJ e pelo Observatório das Metrópoles/FAU-RJ.