O Projeto de Lei 6.516/25, de autoria da deputada Lilian Behring (PCdoB) e do ex-deputado Daniel Martins, foi aprovado nesta quinta-feira (21) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta visa facilitar o acesso a medicamentos essenciais e diminuir o deslocamento de pacientes com dificuldade de locomoção.

O projeto também autoriza o Poder Executivo a regulamentar o sistema de cadastro dos beneficiários e de representantes autorizados, com o objetivo de organizar a entrega dos medicamentos e evitar falhas na distribuição. Quando a entrega domiciliar não for possível, o paciente poderá indicar uma pessoa para retirar os remédios presencialmente, mediante procuração simples ou formulário próprio do órgão responsável, desde que assinado.

Durante a discussão, o deputado Carlos Minc (PSB) destacou que, durante a pandemia de Covid-19, a Alerj aprovou uma proposta para garantir vacinação em domicílio, e considerou que a medida atual é uma extensão dessa norma, sendo extremamente necessária.

A deputada Tia Ju (Republicanos), que presidiu a sessão, aproveitou o debate para cobrar do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, atenção à falta de medicamentos de uso contínuo na Riofarmes.