Entre os projetos com urgência está o PL 4215/21, de autoria do deputado Padre João e outros 33 parlamentares do Partido dos Trabalhadores, que trata de temas ligados à educação no meio rural. Outro projeto é o PL 2486/26, do deputado Isnaldo Bulhões, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizada no município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará.

Também recebeu urgência o PL 1448/26, do deputado João Daniel, que institui o Programa Nacional de Assentamentos Produtivos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS). A proposta cria um marco legal para assentamentos voltados à produção familiar de alimentos em imóveis rurais situados em áreas de transição entre o campo e a cidade.

Além disso, o Projeto de Lei Complementar 139/26, de Isnaldo Bulhões, teve o regime de urgência aprovado. A proposta reduz de 15% para 9% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das resseguradoras locais e elimina um limite de compensação de prejuízos fiscais aplicado ao setor.

Até o momento, não há data definida para a votação dos projetos no Plenário. Com a aprovação do regime de urgência, as propostas avançam na tramitação e podem ser pautadas diretamente no Plenário da Câmara. O impacto prático para o setor rural dependerá do conteúdo final de cada texto e das possíveis alterações durante a votação.