O Ministério Público do Estado da Bahia obteve liminar que proíbe o Colégio Bernoulli e a empresa Livraria PRR Ltda de praticarem venda casada envolvendo materiais escolares. A ação foi proposta pela promotora de Justiça Fernanda Pataro, que apontou irregularidades na comercialização dos produtos pela unidade de ensino.

A decisão judicial determina que as instituições não podem impedir, dificultar ou impor qualquer barreira para que os estudantes utilizem materiais escolares reutilizados. A medida visa garantir o direito do consumidor e evitar práticas abusivas no comércio de materiais escolares.

Em caso de descumprimento da liminar, foi fixada multa diária no valor de R$ 1 mil, que será destinada ao Fundo de Reparação de Interesses dos Consumidores. A penalidade tem o objetivo de assegurar o cumprimento da decisão e proteger os direitos dos estudantes e suas famílias.

A medida liminar atende a um pedido do Ministério Público e reforça a fiscalização sobre práticas comerciais em instituições de ensino, especialmente no que diz respeito à venda de materiais escolares, tema que afeta diretamente o orçamento das famílias.

O Colégio Bernoulli e a Livraria PRR Ltda devem se adequar imediatamente à determinação para evitar sanções financeiras e garantir o respeito às normas de defesa do consumidor no estado da Bahia.