O projeto prevê o desmembramento de 486 mil hectares dos atuais 1,3 milhão de hectares da Flona do Jamanxim, convertendo essa área em Área de Proteção Ambiental. Com isso, a floresta nacional ficaria reduzida a cerca de 815 mil hectares.

A proposta está relacionada à construção da Ferrogrão, considerada um corredor estratégico de transporte para o escoamento de grãos do Centro-Oeste para o Norte do país, e foi incluída no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O tema já havia sido tratado na Medida Provisória 756/16, também de autoria do deputado José Priante (MDB-PA), relator do atual projeto. Em 2017, a medida foi vetada integralmente pelo então presidente Michel Temer após alterações feitas no Congresso. No mesmo ano, um novo projeto foi apresentado, mas não avançou na tramitação.

Além do impacto logístico, a proposta envolve questões regulatórias e ambientais, pois a área afetada integra uma unidade de conservação federal. A região enfrenta dificuldades para conter a exploração ilegal, com registros de desmatamento e garimpo, o que torna a discussão sobre o uso do território, fiscalização e modelo de ocupação ainda mais relevante.

A análise do projeto depende da deliberação dos deputados e dos próximos passos na tramitação legislativa. Sem a aprovação final e sem detalhes sobre condicionantes ambientais e cronograma da ferrovia, não é possível avaliar os efeitos práticos da medida sobre a operação logística ou a área protegida.