A instalação de equipamentos de segurança em escolas municipais de Porto Alegre foi confirmada após decisão unânime que rejeitou questionamento sobre a lei que regulamenta a medida.

A decisão acompanhou o voto do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, que considerou válida a lei municipal nº 14.362/2025. A norma prevê a instalação de equipamentos de segurança nas escolas para garantir a proteção de alunos e professores.

O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA) contestou a legislação, alegando que ela violaria a intimidade, a liberdade de ensinar e aprender, a privacidade de professores e alunos, além da liberdade de expressão no ambiente escolar.

A controvérsia girava em torno do equilíbrio entre a segurança nas instituições de ensino e os direitos individuais dos envolvidos no ambiente escolar. A decisão judicial reforça a importância da proteção física sem comprometer os direitos fundamentais.

Com a manutenção da lei, as escolas municipais poderão seguir com a instalação dos equipamentos, que têm como objetivo principal assegurar um ambiente mais seguro para toda a comunidade escolar.

A medida deve contribuir para a prevenção de incidentes e promover maior tranquilidade no cotidiano das escolas, beneficiando diretamente alunos, professores e demais funcionários.