O deputado Merlong Solano (PT-PI), relator do Projeto de Lei 1625/26, defendeu a aprovação da proposta do governo que criminaliza o aumento abusivo nos preços dos combustíveis. O texto, que está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, prevê pena de detenção de 2 a 5 anos, além de multa, para quem elevar os preços sem justa causa com o objetivo de obter lucro arbitrário.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Merlong Solano afirmou que já apresentou parecer favorável ao projeto e que pode realizar ajustes para construir um acordo entre as lideranças. A proposta faz parte de um pacote de medidas anunciado pelo governo diante da instabilidade no mercado internacional de energia.

O relator relacionou a discussão recente ao conflito no Oriente Médio e citou a guerra entre Estados Unidos e Irã como fatores que aumentam a tensão no mercado de combustíveis. Ele também mencionou outras ações do governo, como medidas provisórias que concedem incentivos ao diesel produzido e importado, além da redução de tributos.

Para o setor agropecuário, o tema é diretamente ligado ao custo do diesel, utilizado em máquinas, transporte de insumos e escoamento da produção. Alterações nos preços dos combustíveis impactam fretes e despesas operacionais ao longo das cadeias produtivas.

O texto do projeto, entretanto, não detalha critérios objetivos para definir o que será considerado aumento "sem justa causa", aspecto que pode ser discutido nas negociações do Plenário. Além do PL 1625/26, a Câmara pode votar nesta semana o Projeto de Lei Complementar 114/26, que vincula a receita extraordinária da alta do petróleo exportado a medidas de estabilização dos combustíveis.

A tramitação no Plenário indicará se haverá mudanças no parecer para viabilizar um consenso. Até o momento, os efeitos práticos para distribuição, revenda e setores consumidores intensivos em diesel dependerão da redação final aprovada pela Câmara.