A ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello, afirmou que a legislação vigente sobre o sistema socioeducativo é suficiente para tratar a questão dos adolescentes em conflito com a lei. Ela destacou a importância de garantir a aplicação adequada da lei para promover a ressocialização dos jovens infratores e criticou a exposição precoce de crianças a conteúdos violentos e misóginos na internet.

Janine Mello ressaltou que a lei do sistema socioeducativo, que já existe há vários anos, tem como base a ressocialização e o caráter pedagógico. É fundamental acreditar na capacidade de recuperação dos adolescentes, assim como da população carcerária em geral no Brasil. A ministra defendeu que o que falta é a implementação correta da legislação, não a sua alteração, mesmo com o debate em curso no Congresso sobre a redução da maioridade penal para crimes hediondos.

A ministra também abordou o novo ECA Digital, que visa proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos que incentivem a violência, especialmente a misoginia. Ela alertou para o consumo precoce de pornografia e violência sexual contra mulheres por parte dos meninos, o que pode influenciar negativamente suas atitudes na vida real. A proteção nas plataformas online é vista como uma forma de combater modelos de negócio que exploram a vulnerabilidade infantil.

Além disso, Janine Mello comentou sobre a população em situação de rua no Brasil, estimada em mais de 320 mil pessoas. Ela informou que o IBGE prepara um censo inédito para mapear essa população, com metodologia inovadora prevista para 2027 e 2028. O objetivo é obter dados mais precisos e reais, com uma abordagem adequada para captar a situação dessas pessoas no país.

A ministra reforçou a importância da proteção dos direitos humanos e da aplicação eficaz das leis para garantir a segurança e a ressocialização dos jovens e a proteção das crianças.