A CNH brasileira é válida em Portugal para as categorias A e B, que abrangem carros e motocicletas, desde que o documento esteja dentro do prazo de validade, não esteja suspenso ou cassado, e o condutor tenha menos de 60 anos.

Para outras categorias de habilitação, é necessário obter a carteira portuguesa para conduzir no país. A medida também permite que a carteira portuguesa seja utilizada para dirigir no Brasil.

A legislação portuguesa classifica a condução sem CNH válida como infração administrativa, sujeita a multa, exceto em casos específicos em que a habilitação está vencida há mais de dez anos ou não pode ser emitida, quando a infração é considerada crime.

Portugal integra um grupo restrito de países que aceitam a CNH brasileira para turistas, incluindo algumas nações da América do Sul e os Estados Unidos, embora as regras possam variar.

É recomendada a utilização da Permissão Internacional para Dirigir (PID) para conduzir em países signatários da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, que inclui diversas nações europeias e americanas.