A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, criando um comitê para definir esses minerais e prevendo incentivos e prioridade de licenciamento. O projeto também estabelece um fundo garantidor com aporte inicial de R$ 2 bilhões para apoiar empreendimentos do setor.

O comitê criado pelo projeto será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, órgão que assessora a Presidência na formulação de políticas para o desenvolvimento do setor mineral. Entre as atribuições do comitê está a análise e homologação de mudanças no controle societário de mineradoras que atuam em áreas com minerais críticos e estratégicos. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator Arnaldo Jardim, e a Câmara ainda analisa destaques para possíveis alterações. A atenção se volta para prazos e deliberações.

O Fundo Garantidor da Atividade Mineral terá um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões, para garantir projetos prioritários definidos pelo Conselho Especial. Terras raras, essenciais para tecnologias como turbinas eólicas, smartphones e carros elétricos, fazem parte dos minerais estratégicos. O Brasil possui a segunda maior reserva mundial dessas terras, com cerca de 21 milhões de toneladas, mas apenas 25% do território nacional foi mapeado, indicando potencial ainda desconhecido. O foco agora recai sobre os encaminhamentos formais.

Durante a discussão, a soberania nacional sobre a exploração e beneficiamento dos minerais estratégicos foi um ponto polêmico. A deputada Jandira Feghali criticou a falta de regras claras sobre a participação de capital estrangeiro e a ausência de uma empresa estatal para garantir a agregação de valor. Atualmente, há apenas uma mina de terras raras em operação no país, a Serra Verde, em Goiás, adquirida por uma empresa norte-americana, fato que gerou questionamentos e críticas de deputados e do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O deputado Arnaldo Jardim defendeu que o projeto assegura a soberania brasileira na exploração e transformação dos minerais críticos dentro do país. O objetivo é que o Brasil deixe de ser apenas exportador de -prima e avance no desenvolvimento tecnológico, consolidando um marco legal robusto para a cadeia desses minerais estratégicos. A sequência do caso passa por etapas previstas em lei.

Os deputados seguem analisando os destaques para possíveis alterações no projeto antes da votação final na Câmara.