O Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado e torna obrigatória a inclusão do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena nas escolas públicas e privadas de Aracruz.

A proposta adequa a legislação municipal às diretrizes federais previstas nas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que já estabelecem a obrigatoriedade desses conteúdos na educação brasileira, mas cuja aplicação ainda é limitada em várias unidades de ensino.

Com a aprovação, Aracruz formaliza mecanismos locais para ampliar a implementação dessas diretrizes e reforçar o cumprimento do dever constitucional de valorizar a diversidade étnico-racial e cultural.

O Executivo Municipal destacou que a medida visa fortalecer o reconhecimento da contribuição dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas na formação da identidade nacional, além de ampliar ações contra o racismo e preconceitos no ambiente escolar e social.

O vereador Vilson Jaguareté, representante das comunidades indígenas de Aracruz, afirmou que a inclusão dos conteúdos desde a Educação Infantil poderá ampliar o conhecimento sobre os povos originários locais e reduzir preconceitos entre novos pais e mães.