A Câmara Municipal de Ibatiba recebeu ofício oficial da Justiça Eleitoral do Espírito Santo informando a perda automática dos direitos políticos do vereador Jadson Alves de Freitas Moreno, do Republicanos.

Com a saída de Jadson Alves, a vaga no Legislativo será ocupada pela ex-vereadora Emiliano Lázaro, primeira suplente do Republicanos, que obteve 429 votos nas últimas eleições. A posse está prevista para a próxima segunda-feira, dia 11.

A medida decorre de condenação criminal definitiva imposta ao parlamentar pela 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Manhuaçu, Minas Gerais, onde tramitou o processo relacionado ao caso.

O ofício foi assinado pelo juiz eleitoral Akel de Andrade Lima, da 10ª Zona Eleitoral de Ibatiba, autorizando a Câmara a iniciar os procedimentos formais para a perda do mandato do vereador, eleito em 2024 com 559 votos.

Jadson Alves foi condenado em 31 de julho de 2023 a 4 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de lesão corporal em contexto de violência doméstica, porte ilegal de arma de fogo e disparo de arma de fogo em local público.

O processo teve origem em episódio de 2019, quando o então acusado foi preso em flagrante por agredir a ex-companheira. Ele foi absolvido da acusação de ameaça por insuficiência de provas durante a instrução processual.

O trânsito em julgado da sentença ocorreu em 14 de agosto de 2024, quando se esgotaram as possibilidades de recurso, e a suspensão dos direitos políticos ocorreu automaticamente,.