O Governo do Estado do Rio de Janeiro implementou novas regras que exigem análise de integridade para nomeações em cargos comissionados e funções gratificadas, reforçando a transparência na administração pública.

A medida faz parte do Programa de Integridade Pública do Estado e será oficializada por resolução do Gabinete de Segurança Institucional (GSI-RJ). Antes da nomeação, cada indicado passará por uma avaliação que inclui análise do histórico profissional e jurídico, possíveis conflitos de interesse, preenchimento de questionário, apresentação de certidões de antecedentes criminais, regularidade fiscal e trabalhista, além de uma declaração de conformidade assinada pelo próprio indicado.

O processo de nomeação dependerá do parecer emitido pela unidade de compliance do GSI-RJ, que analisará cada caso individualmente. Nenhuma nomeação poderá ser concluída sem essa avaliação prévia, alinhada às diretrizes da Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ).

A iniciativa tem o objetivo de criar uma barreira institucional para a ocupação de cargos de confiança na administração estadual, fortalecendo a cultura de integridade e transparência no serviço público.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro reforça o compromisso com a idoneidade e o cuidado na escolha de servidores que atuarão em cargos estratégicos, buscando garantir a confiança e a eficiência na gestão pública.