O Supremo Tribunal Federal formou placar de 4 votos a 1 para negar recurso que buscava garantir a revisão da vida toda nas aposentadorias do INSS. A decisão reafirma o entendimento de março de 2024, que impede a opção pela regra mais favorável para o recálculo dos benefícios.

O julgamento virtual do recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos visa garantir a revisão para quem entrou com ação até 21 de março de 2024, data do veto da Corte. Até o momento, os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram para manter a decisão que nega o direito à revisão da vida toda.

O único voto favorável aos aposentados foi do ministro Dias Toffoli, que defendeu a modulação dos efeitos da decisão para garantir a revisão aos que ajuizaram ações entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024. O julgamento começou na sexta-feira, 1º, e seguirá aberto até segunda-feira, 11, com cinco votos ainda pendentes.

Em março de 2024, o STF decidiu que os aposentados não podem optar pela regra que resulte no maior valor do benefício, anulando decisão anterior favorável à revisão da vida toda. A Corte julgou constitucionais as regras previdenciárias de 1999, considerando obrigatória a regra de transição, sem possibilidade de escolha pelo aposentado.

Antes da decisão, os beneficiários podiam optar pelo critério de cálculo mais vantajoso, avaliando se o recálculo com base em toda a vida laboral aumentaria o valor da aposentadoria. A nova orientação do STF encerra essa possibilidade, mantendo o cálculo.

O julgamento virtual continua aberto até a próxima segunda-feira, com cinco votos ainda a serem registrados pelo Supremo Tribunal Federal.