O governo do Rio Grande do Sul decidiu revogar o edital de concessão do Cais Mauá, encerrando o processo com o consórcio Pulsa RS, vencedor do leilão de fevereiro de 2024. A revogação ocorreu após o indeferimento do pedido de prorrogação para assinatura do contrato, apresentado pelo consórcio em 11 de março. O governo apontou descumprimento de requisitos e obrigações legais previstos no edital de licitação.

A decisão foi comunicada ao consórcio nesta segunda-feira, por meio de documento elaborado com análise da Secretaria da Reconstrução Gaúcha e da Procuradoria-Geral do Estado. A concessão previa a revitalização, urbanização, gestão, operação, restauração, manutenção, modernização e conservação da área do Cais Mauá. A Parceria Público-Privada estava suspensa pelo Decreto nº 58.052/2025, em razão da prorrogação do estado de calamidade pública.

O processo de concessão do Cais Mauá está oficialmente encerrado com a revogação do edital pelo governo do Rio Grande do Sul.