O Brasil estabeleceu limites para benefícios tarifários em produtos comercializados entre o Mercosul e a União Europeia, com o acordo bilateral entrando em vigor em 1º de maio. As cotas tarifárias determinam quantidades máximas para importação e exportação com impostos reduzidos ou zerados.

As cotas tarifárias representam volumes máximos de mercadorias que podem ser negociadas com benefícios fiscais. Produtos que ultrapassarem esses limites podem ser comercializados, porém sem os descontos tarifários previstos no acordo. A maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia ocorrerá sem restrições quantitativas, contando com redução ou eliminação integral de tarifas.

Do lado brasileiro, as cotas abrangem produtos estratégicos como carne, açúcar, etanol, arroz, milho, mel, ovos e bebidas, incluindo a cachaça. Já nas importações, os itens sujeitos às cotas incluem automóveis, laticínios, alho, chocolates e produtos de confeitaria. Até que as cotas fossem definidas conjuntamente, cada país manteve seus próprios procedimentos sem alteração nos volumes negociados ou no acesso aos benefícios.

O acordo está em vigor de forma provisória, pois o Parlamento Europeu encaminhou o tratado à Justiça para análise de possíveis incompatibilidades ou prejuízos, especialmente para o setor agrícola europeu. Enquanto isso, o comércio segue.

Acompanhe as atualizações sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia para entender os impactos no comércio bilateral.