Decisão judicial determina que presos não permaneçam em delegacias, viaturas ou locais inadequados por tempo superior ao necessário no Rio Grande do Sul. A Justiça do Rio Grande do Sul proibiu a manutenção de pessoas presas em delegacias de polícia, viaturas ou outros locais inadequados por tempo superior ao necessário para registro do flagrante ou comunicação do cumprimento de mandado. A decisão vale para todo o território gaúcho e determina o encaminhamento imediato dos presos a estabelecimentos penais compatíveis.

O juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, proferiu a sentença em ação civil pública. Além da proibição, o Estado terá prazo para apresentar um plano detalhado sobre o sistema prisional gaúcho, incluindo diagnóstico do déficit de vagas, cronograma de construção e reforma de unidades prisionais, metas anuais, plano de alocação de pessoal e medidas para adequar presídios a padrões mínimos de salubridade, higiene e segurança.

A decisão destaca que a permanência prolongada de presos em viaturas e celas de delegacias é um problema grave, persistente e de caráter sistêmico, endêmico e progressivo no Rio Grande do Sul. A situação, antes concentrada na Região Metropolitana, também vem sendo registrada no Interior, com menção direta à região de Caxias do Sul.

Há cerca de um mês, a Justiça proibiu novos ingressos no Presídio Regional de Caxias do Sul e estabeleceu prazo para apresentação de um plano de redução da população carcerária. A medida visa garantir melhores condições para os presos e promover melhorias no sistema prisional do Rio Grande do Sul.