O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou a suspensão da decisão que proibia a venda de bens móveis e imóveis pelo Governo do Distrito Federal para apoiar a reestruturação financeira do Banco de Brasília. A medida liminar reverte entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que havia barrado dispositivos de lei distrital autorizando a alienação de patrimônio público.

O Banco de Brasília enfrenta dificuldades financeiras em meio a indícios de fraudes bilionárias envolvendo a negociação de carteiras de crédito com o Banco Master. A decisão do ministro Fachin ainda será analisada pelo plenário do Supremo em sessão virtual prevista para ocorrer entre os dias 8 e 15 de maio.

O Governo do Distrito Federal argumentou que a suspensão da lei causava grave prejuízo à ordem administrativa, invadia atribuições do Poder Executivo e esvaziava os efeitos de norma aprovada pela Câmara Legislativa e sancionada pelo governador. Na análise do ministro, os argumentos apresentados são consistentes e a medida é considerada estratégica.

Fachin ressaltou o potencial impacto negativo sobre a ordem econômica e o interesse público, destacando que o BRB exerce papel fundamental no Distrito Federal ao operar programas sociais, efetuar pagamento de servidores públicos e conceder crédito em volume expressivo.

A decisão liminar do ministro Edson Fachin representa um passo importante para a reestruturação financeira do BRB e será avaliada pelo plenário do STF em breve.