A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro analisa proposta que pode quadruplicar o valor das emendas impositivas, mecanismo que permite aos deputados direcionar parte do orçamento estadual, enquanto investigações apontam uso questionável desses recursos.

As emendas impositivas são obrigatórias para execução pelo governo e atualmente destinam pelo menos 60% dos recursos para Saúde e Educação. A proposta em debate prevê que os valores, que em 2026 devem ultrapassar R$ 370 milhões, possam chegar a R$ 1,5 bilhão em 2027.

Casos recentes revelam que recursos públicos foram indicados para compras específicas e reformas com nomes de familiares de deputados, o que levanta dúvidas sobre a conformidade com regras de licitação. Um exemplo é a destinação de R$ 100 mil para a compra de um triturador de galhos em São José de Ubá, valor muito superior ao preço de mercado do equipamento.

Outro exemplo envolve a indicação de R$ 300 mil para a compra de um veículo utilitário 4x4, citando um modelo específico, contrariando normas que proíbem direcionamento de marca em licitações. Emendas também beneficiaram entidades esportivas, como times de futebol americano, com justificativas sobre o crescimento do esporte no país.

A discussão sobre o aumento das emendas impositivas ocorre em meio a questionamentos sobre a aplicação dos recursos, destacando a necessidade de maior transparência e fiscalização na destinação dos fundos públicos.