A legislação brasileira para enfrentar a violência de gênero é considerada uma das mais avançadas do mundo, com marcos importantes como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. No entanto, especialistas afirmam que os impactos sociais dessas leis ainda são recentes e que a transformação profunda pode levar várias gerações.

A Lei Maria da Penha completou 20 anos e a Lei do Feminicídio, 10 anos, representando avanços significativos no combate à violência contra a mulher. A professora Janaína Penalva destaca que, apesar da importância dessas normas, ainda não é possível avaliar plenamente seus efeitos na sociedade, pois são legislações recentes e insuficientes para erradicar o problema.

A pesquisadora Valeska Zanello aponta que as mudanças sociais decorrentes dessas leis devem levar de 30 a 50 anos para se consolidar, pois estudos indicam que são necessárias pelo menos três gerações para modificar as configurações emocionais relacionadas à violência de gênero. Esse é um desafio que se estende para as gerações atuais e futuras.

Recentemente, novas leis foram sancionadas para ampliar a proteção às mulheres. A Lei 15.383/2026 institui o monitoramento eletrônico do agressor como medida protetiva de urgência, permitindo também que a vítima utilize dispositivos de segurança para alertar sobre a aproximação do agressor. Já a Lei 15.384/2026 tipifica o crime de vicaricídio, com penas de 20 a 40 anos em regime fechado, podendo ser aumentadas em determinadas circunstâncias.

Outras legislações, como o Marco Civil da Internet, a Lei Carolina Dieckmann e a que criminaliza o stalking, contribuem para o combate à violência digital, ampliando a proteção das mulheres em diferentes ambientes e formas de agressão.

As leis brasileiras avançam na proteção das mulheres, mas a transformação cultural e social ainda requer tempo e esforço contínuo da sociedade.