O Superior Tribunal Militar solicitou documentos das Forças Armadas sobre a trajetória militar do ex-presidente Jair Bolsonaro para auxiliar no julgamento que pode resultar em sua expulsão do Exército.

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar, acolheu pedido de Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas enviem documentos referentes ao seu serviço militar. O material será utilizado no julgamento que decidirá se Bolsonaro será expulso do Exército em função da condenação na ação penal da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal.

O Exército deverá enviar ao tribunal o prontuário funcional de Bolsonaro entre 1971 e 1988, histórico disciplinar completo, certidão sobre punições disciplinares, elogios recebidos e relação de condecorações, medalhas e honrarias. A Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa devem informar sobre registros de condecorações e honrarias.

O Ministério Público Militar protocolou ações no STM para a perda do oficialato de Bolsonaro, que é capitão da reserva, com base na condenação criminal superior a dois anos de prisão. Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão. O MPM também pediu a perda da patente de outros oficiais da reserva condenados pelo STF.

O julgamento no Superior Tribunal Militar está em andamento para definir a situação dos oficiais condenados pelo Supremo Tribunal Federal.