O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarou inconstitucional a lei municipal que havia liberado a distribuição gratuita de sacolas plásticas no comércio de Gramado, restabelecendo a proibição vigente anteriormente.

A decisão foi tomada por unanimidade pelo Órgão Especial da Corte, que considerou a revogação da norma anterior um retrocesso ambiental, violando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A ação foi movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Com a decisão, volta a valer a Lei Municipal 3.808/2020, que proíbe a entrega gratuita de sacolas plásticas no comércio e institui o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico. A lei que havia revogado essa norma, a 4.452/2025, foi considerada inconstitucional.

Assim, Gramado retoma as medidas de conscientização ambiental e a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas no município.