A Prefeitura de Aparecida de Goiânia aplicou multa de R$ 50 mil ao mecânico responsável por atear fogo em um cachorro no Setor Santa Luzia. O animal não resistiu aos ferimentos e morreu, o que agravou o valor da penalidade.

A autuação foi baseada no decreto federal conhecido como “Cão Orelha”, sancionado em março de 2026, que permite maior rigor na punição de maus-tratos a animais. Inicialmente, a multa era de R$ 30 mil, mas foi majorada após a confirmação da morte do animal.

A secretária de Meio Ambiente de Aparecida, Pollyana Borges, explicou que, apesar do município ter legislação própria para punir maus-tratos, a equipe de auditoria fiscal optou pelo decreto federal por permitir multas mais severas, principalmente em casos com resultado fatal.

O crime ocorreu após o cachorro fugir da residência do tutor e ser atacado em uma praça no Setor Santa Luzia. O agressor alegou ter agido por medo de que o cão avançasse contra crianças, justificativa rejeitada pelas autoridades, que afirmaram que não havia comportamento agressivo do animal.

O autor foi preso pela Polícia Civil, enquanto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou a autuação administrativa. A prefeitura afirmou que continuará atuando na fiscalização e punição de maus-tratos com base nas legislações municipal e federal.

A gestão municipal prioriza ações preventivas como controle populacional e educação ambiental, sem adotar políticas de abrigamento de animais. São realizadas castrações e campanhas de conscientização para tutores.