O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) analisou as contas das ex-secretárias municipais de Saúde de Irupi referentes ao período de dezembro de 2018 a dezembro de 2019 e as considerou irregulares, aplicando multa de R$ 1 mil para cada uma e determinando o ressarcimento aos cofres públicos.

A decisão foi tomada na sessão da 1ª Câmara do TCE-ES no dia 10, com base no voto do relator, conselheiro Sérgio Aboudib, no âmbito de um processo de Tomada de Contas Especial instaurado após análise da Prestação de Contas Anual do Fundo Municipal de Saúde de 2019.

O relatório do Controle Interno do município apontou que o atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias gerou encargos financeiros indevidos, entre juros e multas, totalizando R$ 331.480,00 pagos pela Prefeitura de Irupi.

As ex-gestoras foram responsabilizadas individualmente pelos valores: Cleidis Segal de Oliveira deve ressarcir R$ 125.832,70; Edineia da Silva Rimas, R$ 11.400,87; e Débora Costa Storck, R$ 3.173,60.

O relator destacou que o atraso configurou dano ao erário por gerar despesas evitáveis e ressaltou que é exigível que o gestor público conheça os prazos legais para o recolhimento das contribuições previdenciárias e adote providências para o pagamento tempestivo.

Durante o processo, apenas Cleidis Oliveira apresentou justificativas; Débora Storck solicitou parcelamento do débito; Edineia Rimas não apresentou defesa e realizou parte do pagamento sem correção monetária. O TCE-ES comunicou o prefeito Paulino da Silva para que tome medidas de cobrança administrativa ou judicial.