O Governo do Espírito Santo aderiu ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído pela União para reduzir os impactos da alta do petróleo e garantir o fornecimento de derivados como óleo diesel e gás natural.

A medida prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado, dividido igualmente entre o governo federal e o Estado, que arcará com R$ 0,60 por litro, 349/2026 e o Decreto nº 12.931/2026.

A iniciativa ocorre em meio às oscilações do mercado internacional causadas por conflitos no Oriente Médio e tem como objetivo reduzir os efeitos sobre os preços ao consumidor, especialmente porque o diesel é a principal base do transporte de cargas no país.

O governador Ricardo Ferraço destacou que a adesão busca conter o repasse de aumentos e proteger o poder de compra das famílias capixabas, já que o diesel impacta diretamente o custo de alimentos, remédios e roupas.

A medida terá validade nos meses de abril e maio. Atualmente, o Brasil importa entre 25% e 30% do diesel consumido, o que torna o abastecimento vulnerável às variações externas.

Importadores e distribuidores deverão cumprir exigências de transparência, comprovando preços junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Secretaria da Fazenda acompanhará os valores para garantir o repasse do benefício ao consumidor final, com sanções previstas para descumprimento.

O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, estimou impacto de cerca de R$ 34 milhões na arrecadação estadual durante o período de vigência e ressaltou que a medida é temporária e adotada com responsabilidade diante do cenário excepcional.