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Desapropriação da sede do Jóquei Clube em Goiânia reacende debate sobre dívida de IPTU

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Desapropriação da sede do Jóquei Clube em Goiânia reacende debate sobre dívida de IPTU

O processo de desapropriação da sede do Jóquei Clube teve início após decreto da Prefeitura de Goiânia e foi concluído com decisão judicial que transferiu a posse do imóvel para o município. A indenização estipulada é de R$ 50 milhões, valor que ainda não foi depositado pelo Executivo.


Uma audiência de conciliação está marcada para 27 de abril, porém a presidente do Jóquei Clube, Nívea Cristina, considera improvável um acordo entre as partes.


Especialistas apontam discrepâncias na dívida de IPTU do Jóquei Clube, especialmente em relação ao Hipódromo da Lagoinha. O advogado tributarista Frederico Medeiros destaca que o aumento da dívida decorre da atualização da Planta de Valores Imobiliários (PVI) de 2015 e da aplicação do índice IPCA-E, considerado elevado.


Entre 2005 e 2006, a dívida saltou de R$ 2,6 milhões para R$ 4,5 milhões, com um aumento expressivo entre 2017 e 2018, quando o valor passou de R$ 4,9 milhões para mais de R$ 20,4 milhões.


A Prefeitura de Goiânia afirma que a desapropriação visa preservar o imóvel como patrimônio histórico, cultural e urbanístico, destacando o estado de deterioração do prédio. Sobre o passivo de IPTU, a administração municipal atribui a dívida à inadimplência histórica da instituição e ressalta que eventuais divergências podem ser discutidas nas vias administrativas ou judiciais.


O município reforça que a desapropriação não tem finalidade arrecadatória nem é mecanismo para quitação da dívida tributária, mas busca assegurar a preservação e requalificação do centro da cidade.




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