O ministro Gilmar Mendes rejeitou embargos de declaração da defesa de Monique Medeiros e confirmou a prisão preventiva da professora, acusada pelo assassinato do filho Henry Borel em 2021.

A decisão analisou recurso da defesa contra uma determinação anterior do próprio ministro, que havia restabelecido a prisão após entender que a revogação feita pela Justiça de primeira instância violou a autoridade de decisões do Supremo Tribunal Federal. A defesa alegou omissões, contradições e obscuridades na decisão, além de sustentar que o juízo de primeiro grau teria competência para reavaliar a prisão preventiva com base no artigo 316 do Código de Processo Penal.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que já estava claro em decisões anteriores que apenas a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é competente para reavaliar a prisão, e não o juízo de primeiro grau que determinou a soltura da acusada por suposto excesso de prazo. Também foram rejeitados pedidos subsidiários da defesa, como a concessão de prazo para apresentação voluntária à prisão e a definição prévia de local específico de custódia.

Henry Borel Medeiros morreu na madrugada de 8 de março de 2021 no Rio de Janeiro. Perícias indicaram que a criança morreu em decorrência de hemorragia interna e laceração hepática. A mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o ex-vereador Dr. Jairinho, alegaram que Henry caiu da cama, mas peritos descartaram essa hipótese. O Ministério Público sustenta que Henry foi vítima de agressões.

Com a decisão, Monique Medeiros permanece presa preventivamente enquanto o processo segue em andamento.