Novo decreto em Balneário Camboriú autoriza interdição de estabelecimentos por até 72 horas para coibir perturbação do sossego e desordem pública. O Decreto Municipal nº 13.160/2026 entrou em vigor em Balneário Camboriú com o objetivo de intensificar a fiscalização contra ruídos excessivos e outras irregularidades que afetam a tranquilidade dos moradores. A medida permite a interdição cautelar de estabelecimentos comerciais por até 72 horas, buscando garantir o cumprimento das normas locais de forma mais eficaz e ágil.

Assinado pela prefeita Juliana Pavan, o decreto regulamenta dispositivos do Código de Posturas do Município e da Lei Municipal nº 300/1974. A regulamentação visa coibir situações como som alto, aglomerações desordenadas que ocupam irregularmente o espaço público e funcionamento fora do horário permitido, atendendo a uma demanda por mais ordem e qualidade de vida na cidade.

A aplicação do decreto será realizada de forma integrada pelas forças de segurança da cidade, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros. O secretário de Segurança e Ordem Pública, Araújo Gomes, destacou que a medida permitirá uma atuação resolutiva para garantir a tranquilidade dos cidadãos nas vizinhanças dos estabelecimentos que causam perturbação.

A nova regulamentação reforça o compromisso da administração municipal em promover a ordem e o bem-estar da população de Balneário Camboriú por meio de ações enérgicas e coordenadas.