O Rio de Janeiro sancionou uma lei que estabelece a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros, visando ampliar a proteção às mulheres no transporte público.

A nova política é direcionada aos condutores de transporte coletivo de passageiros, transporte por aplicativo e táxi, incluindo protocolos de atuação para profissionais diante de situações de violência contra mulheres dentro dos veículos. O foco é priorizar a assistência às vítimas e o acionamento imediato das autoridades policiais.

Entre as ações previstas está a capacitação dos profissionais do setor para identificar situações de risco e agir adequadamente, contribuindo para a proteção das passageiras. O Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) deverá disponibilizar um canal para orientação e encaminhamento de denúncias às autoridades, fortalecendo a rede de proteção às mulheres.

A medida busca transformar o sistema de transporte em um ambiente mais seguro, facilitando o acesso das mulheres a mecanismos de denúncia e promovendo a proteção efetiva contra a violência no transporte público.