Lei sancionada permite que tutores enterrem seus pets em cemitérios públicos e privados, respeitando normas sanitárias. A nova legislação autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares nos cemitérios de Niterói, desde que o enterro ocorra em compartimento separado dos restos mortais humanos,.

O enterro dos animais só será permitido mediante apresentação de laudo veterinário que comprove a ausência de doenças infectocontagiosas, garantindo a segurança da saúde pública. A regulamentação ficará a cargo da Coordenadoria de Serviços Cemiteriais, que definirá as regras sanitárias e operacionais para o sepultamento, enquanto as administrações dos cemitérios poderão estabelecer normas complementares e organizar os procedimentos internos.

Com essa medida, Niterói se torna um dos primeiros municípios da Região Metropolitana a autorizar o sepultamento de pets junto aos seus tutores, reconhecendo o vínculo afetivo entre eles e permitindo que os animais permaneçam no seio familiar após a morte.