Um estudo do Cedra aponta a necessidade de ampliar as políticas afirmativas de recorte racial no ensino superior e no mercado de trabalho em Santa Catarina. A recomendação contraria a Lei Estadual nº 19.722, de 2026, que proibiu ações afirmativas e cotas raciais no estado.

A Lei nº 19.722, sancionada pelo governador Jorginho Mello, vetou a adoção de políticas de reserva de vagas, cotas ou medidas similares para ingresso e contratação em instituições públicas de ensino superior e que recebam verbas públicas. O estudo do Cedra destaca que essa lei dificulta o acesso de pessoas negras a posições estratégicas no mercado de trabalho e pode perpetuar desigualdades raciais no longo prazo.

O estudo apresenta dados que mostram que, entre 2012 e 2023, o percentual de pessoas negras desocupadas foi quase o dobro do de pessoas brancas. Além disso, pessoas negras ocupam metade dos cargos gerenciais proporcionais à sua população, enquanto pessoas brancas ocupam quase 90% desses cargos. A renda média das pessoas negras corresponde a menos de dois terços da renda das pessoas brancas, mesmo com escolaridade superior.

A análise também aponta o impacto positivo das políticas afirmativas no ensino superior, com a presença de estudantes negros na graduação aumentando de 8,8% em 2016 para 20,2% em 2023. Para estudantes na idade adequada para a graduação, a participação de pessoas negras passou de 7,7% para 15,7% no mesmo período, associada a sistemas de cotas e programas como Prouni e Fies.

Marcelo Henrique Tragtenberg, coordenador do estudo, critica a aprovação da lei sem estudos prévios e sem consulta à sociedade civil, afirmando que a medida tem caráter político e ideológico. No dia seguinte à sanção da lei, a Justiça de Santa Catarina suspendeu a norma, que também está sob análise no Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade.

O debate sobre as políticas afirmativas em Santa Catarina segue em destaque, com decisões judiciais e análises que apontam para a importância da equidade racial no estado.