A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a proposta que garante recursos mínimos para o Sistema Único de Assistência Social, estabelecendo financiamento de 1% da receita corrente líquida até 2030. A medida visa fortalecer programas de proteção social e erradicação do trabalho infantil.

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) financia programas de proteção à família, população em situação de rua, medidas socioeducativas, planos para calamidade pública, proteção a idosos e combate ao trabalho infantil. A proposta de emenda à Constituição (PEC) estabelece um aumento gradual dos recursos, alcançando 1% da receita corrente líquida até o ano de 2030.

O relator da proposta, deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, explicou que o financiamento começará em 0,3% em 2027 e será ampliado progressivamente até atingir o percentual de 1% em 2030. O líder do governo, José Guimarães, do PT do Ceará, ressaltou a importância do investimento, apesar das preocupações fiscais que envolvem o aumento de despesas públicas. Apenas os partidos Novo e Missão orientaram voto contrário à PEC. A proposta ainda precisa ser aprovada em.

A proposta segue em tramitação e aguarda nova votação para avançar no processo legislativo e garantir maior financiamento à assistência social.