O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que decidirá se a eleição para o governo do Rio de Janeiro será direta ou indireta. A decisão foi interrompida com empate em 1 a 1 e será retomada com o voto do ministro Flávio Dino.

A Corte discute os efeitos da renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida antes de sua condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral. O debate central é se a renúncia tem natureza eleitoral, o que demandaria eleição direta, ou se permite eleição indireta pela Assembleia Legislativa.

O ministro Cristiano Zanin, relator da reclamação do partido PSD, votou a favor de eleições diretas e considerou a renúncia uma tentativa de evitar consequências jurídicas. Ele também sugeriu a possibilidade de unificar o pleito com as eleições de outubro e discutiu quem governaria interinamente até lá.

Por outro lado, o ministro Luiz Fux defendeu eleições indiretas, argumentando que a legislação não prevê eleição direta em caso de renúncia e destacou os custos e dificuldades operacionais de convocar o eleitorado duas vezes em poucos meses. Durante o julgamento, também foram discutidas as regras para eventual eleição indireta, com divergências entre os ministros.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que há duas situações distintas para escolha de novo governador em caso de vacância: motivos não eleitorais, que seguem legislação estadual para eleição indireta, e causas eleitorais, que aplicam a legislação federal para eleição direta. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro exerce interinamente o cargo de governador.

O julgamento do STF definirá o modelo e o momento da eleição para o governo do Rio de Janeiro, com impacto direto no cenário político estadual.