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Julgamento no STF sobre escolha do novo governador do Rio termina empatado

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Julgamento no STF sobre escolha do novo governador do Rio termina empatado

O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que analisa a forma de escolha do novo governador do Rio de Janeiro após empate entre os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux votou a favor da eleição indireta, a ser realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), enquanto o ministro Cristiano Zanin defendeu a eleição direta. Com o placar em 1 a 1, a sessão foi suspensa e será retomada no dia seguinte.


Antes de entrar no mérito, Fux questionou a legitimidade do diretório estadual do PSD para apresentar a reclamação ao Supremo, alegando que o partido teria interesse político ou eleitoral, e não jurídico. O ministro também destacou que a situação decorre da renúncia do governador anterior, o que,.


Por outro lado, Zanin considerou que a vacância tem natureza eleitoral e que a renúncia teria sido uma tentativa de evitar os efeitos da cassação decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele afirmou que a renúncia não produz efeitos diante do reconhecimento das condutas vedadas pelo ex-governador, justificando a cassação e a inelegibilidade.


Além disso, o Supremo analisa as regras para uma eventual eleição indireta. Fux defendeu voto secreto e o prazo de 24 horas para desincompatibilização dos candidatos, Zanin concordou com o prazo, mas defendeu voto aberto para garantir transparência no processo.


O julgamento será retomado para que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a forma de escolha do novo governador do Rio de Janeiro.




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