Programa 'Emplaque Essa Ideia' devolve 20% do valor do IPVA para contribuintes que transferirem o domicílio do veículo para São Vicente, beneficiando o orçamento municipal e o cidadão.

A Prefeitura de São Vicente lançou o programa 'Emplaque Essa Ideia', que devolve 20% do valor do IPVA pago aos moradores que transferirem o registro do veículo para a cidade. A iniciativa, baseada na Lei Complementar nº 1.126/2023, funciona como um sistema de cashback, incentivando a regularização do domicílio do veículo e fortalecendo o orçamento municipal.

Para receber o benefício, o contribuinte deve estar em dia com suas obrigações fiscais e realizar a transferência do domicílio do veículo junto ao órgão de trânsito. O valor correspondente a 20% do IPVA do ano da transferência é depositado diretamente na conta bancária do proprietário, podendo também ser utilizado para abater débitos municipais, como o IPTU.

O programa destaca que 50% do valor do IPVA permanece no município, financiando serviços públicos como tapa-buracos, iluminação pública, manutenção de escolas e postos de saúde. O atendimento para solicitar o reembolso é presencial, mediante agendamento prévio, nos locais indicados pela Prefeitura, e requer documentos como CRLV atualizado, comprovante de pagamento do IPVA, consulta de débitos, documento de identidade e dados bancários.

Com o 'Emplaque Essa Ideia', São Vicente busca incentivar a regularização do registro de veículos na cidade, promovendo benefícios financeiros diretos aos moradores e investimentos locais.