Ministro do Supremo Tribunal Federal coloca em pauta ação que busca regras mais rígidas para acordos de delação premiada, em meio às investigações sobre fraudes no Banco Master. Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento uma ação que pede a imposição de limites mais rigorosos para acordos de delação premiada no país. A ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores em 2021 e propõe a definição de regras mais claras, incluindo a anulação de delações feitas por presos e restrições à delação cruzada.

O processo foi incluído na pauta do plenário do Supremo, cabendo ao presidente da Corte definir a data do julgamento. O tema ganhou destaque em meio às investigações sobre fraudes envolvendo o Banco Master, onde o banqueiro Daniel Vorcaro negocia um acordo de delação em um inquérito relatado por André Mendonça.

A decisão do Supremo sobre os limites para delações premiadas poderá impactar diretamente os procedimentos em investigações de grande repercussão no país.