No final de março de 2025, o prefeito Bruno Reis sancionou projeto da vereadora Marta Rodrigues que destinava vagões exclusivamente para mulheres no metrô de Salvador.

Em abril, a Justiça suspendeu a aplicação da lei após liminar da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANP Trilhos), que alegou falta de competência da prefeitura para legislar sobre transporte metroviário intermunicipal.

Um ano após a sanção, a medida ainda não entrou em vigor. A vereadora solicitou audiência para obter informações, mas não obteve retorno, assim como o Tribunal de Justiça da Bahia.

A Prefeitura de Salvador entrou com ação no Tribunal de Justiça da Bahia contestando a liminar concedida pelo desembargador José Cícero Landin Neto, defendendo a constitucionalidade da norma e destacando a proteção de direitos fundamentais das mulheres.

A lei determina reserva de vagões para mulheres nos horários de pico matutino (6h às 9h) e vespertino (17h às 20h), em dias úteis, com sanções que vão de advertência a multa de até R$ 10 mil por dia para a concessionária, e multa de até R$ 1 mil para infratores que se recusarem a sair do vagão exclusivo.

A vereadora Marta Rodrigues justificou o projeto com base em experiências similares em outras cidades brasileiras, ressaltando o assédio sofrido por mulheres no transporte público e o constrangimento para denunciar.