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Governo avalia liberar uso do FGTS para pagamento de dívidas em pacote de crédito

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Governo avalia liberar uso do FGTS para pagamento de dívidas em pacote de crédito

Equipe econômica estuda permitir que trabalhadores utilizem saldo do FGTS para quitar dívidas, visando reduzir endividamento e estimular consumo. O governo está analisando a possibilidade de liberar o uso do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de dívidas dos trabalhadores. A medida faz parte de um pacote de crédito que tem como objetivo diminuir o endividamento das famílias e ampliar o acesso ao crédito, com foco em pessoas de baixa renda, trabalhadores informais, microempreendedores individuais e pequenas empresas.


O ministro da Fazenda informou que a proposta está sendo discutida em conjunto com o Ministério do Trabalho, que demonstrou preocupação com possíveis impactos no FGTS. Atualmente, o recurso do FGTS pode ser utilizado apenas em situações específicas, como financiamento de imóvel, calamidade pública, doença, demissão sem justa causa ou após três anos sem contrato pela CLT.


O programa em estudo pode incluir concessão de garantia da União para renegociação de dívidas, possibilitando juros mais baixos, descontos de até 80% sobre o valor total das dívidas e a inclusão de débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. Também está em análise a criação de restrições para os beneficiados, como o impedimento de realizar apostas online, para evitar novo endividamento.


A proposta visa alavancar o consumo e aumentar a sensação de bem-estar na população, especialmente diante do aumento do endividamento que tem impactado o crescimento da economia.




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