O 7 de abril, Dia do Jornalista, não é mais uma data festiva para a categoria há quase duas décadas, refletindo o clima de precarização e desafios enfrentados pelos profissionais. A decisão do Supremo Tribunal Federal em 2009 que dispensou a exigência do diploma para o exercício da profissão intensificou o mal-estar no setor.

A decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada por 8 votos a 1, acatou recurso que considerou caducado o Decreto-Lei 972/69, que exigia o diploma para jornalistas, por afetar a liberdade de expressão garantida pela Constituição de 1988. Desde então, a categoria enfrenta dificuldades crescentes, agravadas pela aprovação da Lei do Multimídia em janeiro, que regulamenta o exercício da profissão sem garantir jornada de trabalho, salário ou representação aos profissionais.

A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas destaca que a nova lei amplia a desregulamentação no campo da comunicação e coloca em risco prerrogativas importantes, como o sigilo da fonte. Enquanto isso, a Proposta de Emenda Constitucional que prevê o reestabelecimento da obrigatoriedade do diploma está parada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, apesar de ter status de tramitação especial.

A rápida aprovação da Lei do Multimídia contrasta com a lentidão da PEC, o que, A ausência da exigência do diploma também prejudica a qualidade da informação, impacta negativamente as empresas tradicionais de comunicação e gera problemas para a classe política, que enfrenta pressões de pessoas que atuam em redes sociais e reivindicam verbas públicas alegando exercer jornalismo.

Entre 2013 e 2023, o número de jornalistas contratados com carteira assinada caiu 18%, de 60.899 para 49.917, indicando uma redução significativa na formalização do trabalho na área. Esse cenário reforça a percepção de precarização e os desafios que a profissão enfrenta atualmente.

A situação atual evidencia a necessidade de debates e ações para garantir direitos e a qualidade do jornalismo no Brasil.