O Congresso Nacional instalou uma comissão especial para analisar a Medida Provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação sem exame de aptidão física e mental. Mais de 35 entidades médicas brasileiras manifestaram preocupação com a medida, alertando para os riscos à segurança no trânsito.

A Medida Provisória altera regras do Código de Trânsito Brasileiro, permitindo a emissão da CNH em formato digital e a renovação automática para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores. A MP também possibilita que qualquer médico ou psicólogo realize os exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica, sem vínculo com Centros de Formação de Condutores.

Entidades médicas destacam que a aptidão para dirigir pode mudar ao longo do tempo devido a doenças ou uso de medicamentos, afetando visão, reflexos, cognição e capacidade motora. Elas ressaltam que o exame médico é o único instrumento capaz de identificar esses riscos, que não são detectados por infrações ou multas.

A renovação automática da CNH será dispensada de novos exames para motoristas sem infrações no RNPC, com exceções para pessoas com 70 anos ou mais, motoristas com 50 anos ou mais que terão direito a uma única renovação automática, e condutores com restrições médicas previstas no Código de Trânsito.

Dados apresentados indicam que o Brasil registrou milhares de mortes no trânsito e centenas de milhares de internações hospitalares, com custo elevado para o Sistema Único de Saúde. As entidades defendem que a discussão sobre a MP seja feita com base técnica, considerando as condições de saúde dos condutores.

A comissão especial seguirá com os trabalhos para avaliar os impactos da medida na segurança viária e na saúde dos motoristas brasileiros.