O Programa Permanente de Atenção Psicológica atenderá rodoviários e passageiros que sofreram assaltos ou outras formas de violência dentro dos veículos, em terminais de transporte e durante o deslocamento dos trabalhadores para suas atividades profissionais.

Os beneficiários serão cadastrados automaticamente em uma planilha gerenciada pela secretaria competente, garantindo o suporte psicológico e acompanhamento médico para manutenção da qualidade de vida e prevenção de traumas.

A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), é responsável pela organização e implantação do programa, podendo firmar parcerias com entidades privadas e ONGs para criar centros de atendimento psicológico e operacionalizar as ações de saúde.

O credenciamento dos rodoviários que necessitarem de atendimento será feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado da Bahia, enquanto o cadastro dos usuários vítimas de violência ficará a cargo da SMS e da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

O financiamento do programa será realizado com recursos do orçamento municipal, podendo ser suplementado por Parcerias Público-Privadas (PPP). A lei que institui o programa já está em vigor.

O presidente do Sindicato dos Rodoviários da Bahia e vereador, Hélio Ferreira, destacou a importância da lei para a categoria, ressaltando que seria ideal a criação de um centro de atendimento exclusivo para os trabalhadores, mas reconheceu que a lei já representa um avanço.