O ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, não compareceu mais uma vez à CPI do Crime Organizado, mesmo após ser notificado por e-mail, correspondência e tentativa de intimação presencial. Protegido por habeas corpus, ele estava desobrigado a comparecer às sessões da comissão.

O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato, protestou contra a situação e pediu que o Supremo Tribunal Federal defina uma interpretação única para os habeas corpus. Ele questionou a validade das recusas de testemunhas, afirmando que não faz sentido impedir a investigação com esse tipo de proteção legal.

A CPI está próxima do encerramento, com os trabalhos previstos para terminar na próxima terça-feira, dia 14. Já existe um requerimento para prorrogação, que será discutido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável por apresentar o pedido em plenário.

Na ausência de Ibaneis Rocha, a comissão ouviu André Garcia, secretário Nacional de Políticas Penais. Ele informou que existem atualmente 1.375 presídios e penitenciárias, incluindo colônias penais, além de cinco presídios federais, para abrigar a terceira maior população carcerária do mundo, que vem aumentando.

André Garcia destacou que a população carcerária cresceu mais de 800% entre 1990 e 2019, resultando em um déficit estimado de cerca de 200 mil vagas no sistema prisional. Esse aumento expressivo representa um desafio para as políticas penais e a gestão dos presídios.

A CPI do Crime Organizado segue acompanhando os desdobramentos para aprofundar as investigações e discutir possíveis medidas para o sistema prisional.