A Procuradoria-Geral Eleitoral manifestou-se a favor da realização de eleições diretas para escolher o governador do Rio de Janeiro até o fim de 2026, em meio a disputa judicial sobre a sucessão estadual.

A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal e integra uma reclamação do PSD do Rio de Janeiro, que contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de realizar eleição indireta para a sucessão do governo estadual. O parecer destaca que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida antes do julgamento no TSE, não altera a natureza da vacância, que teria origem em causa eleitoral devido à inelegibilidade declarada pelo abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

O parecer diferencia as vacâncias na chapa eleita em 2022: a renúncia do ex-vice-governador Thiago Pampolha é considerada válida e autônoma, enquanto a saída de Cláudio Castro está vinculada à cassação eleitoral, o que, Essa posição reforça a ideia de que a escolha do novo governador deve ser feita pelo eleitorado fluminense e não pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

O caso já é objeto de tensão jurídica e política. O Tribunal Superior Eleitoral declarou Cláudio Castro inelegível e confirmou a cassação do deputado Rodrigo Bacellar, determinando eleição indireta para a sucessão. O PSD recorreu ao Supremo Tribunal Federal, onde uma liminar suspendeu a escolha indireta até a decisão final do plenário. A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral, apesar de não ser vinculante, tem peso relevante no julgamento que ocorrerá no Supremo.

A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o modelo de sucessão no Governo do Rio de Janeiro está marcada para ocorrer em breve, com a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral influenciando o debate para que o voto popular seja considerado no processo.