Projeto de lei aprovado por unanimidade obriga instalação de QR Codes em placas de obras públicas para facilitar acesso a informações detalhadas sobre os serviços. O vereador Moisés Scussel, do MDB em Bento Gonçalves, comemorou a aprovação unânime do projeto de lei que assegura o acesso direto do cidadão a dados completos de obras públicas por meio de tecnologia digital. A nova legislação exige que todas as obras realizadas pela administração direta e indireta tenham placas com códigos de resposta rápida (QR Code).

Ao apontar o celular para o QR Code, o usuário será direcionado a uma página oficial que apresenta o detalhamento financeiro, o cronograma físico e financeiro, além da identificação dos responsáveis técnicos pela execução da obra. A medida visa eliminar a opacidade no uso dos recursos municipais e facilitar o controle social e a fiscalização.

Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito Amarildo Lucatelli e entrará em vigor na data de sua publicação oficial. A expectativa é que a aplicação da lei comece nos novos contratos de obras públicas ainda no primeiro semestre de 2026.

O vereador também criticou o uso de funcionários e recursos municipais para limpeza em postes de fiação, ressaltando que essa obrigação é da empresa privada.