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Nomeação do novo titular da Coordenadoria Estadual de Obras em Bento Gonçalves é considerada ilegal por vereador

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Nomeação do novo titular da Coordenadoria Estadual de Obras em Bento Gonçalves é considerada ilegal por vereador

A nomeação do ex-vereador Moacir Camerini para a 26ª Coordenadoria Regional de Obras em Bento Gonçalves gerou críticas do presidente da Câmara Municipal, Anderson Zanella, que questiona a legalidade do ato.


Moacir Camerini, recentemente filiado ao PSD, partido do governador Eduardo Leite, foi nomeado para o cargo e passou a frequentar a sede da Câmara de Bento Gonçalves com maior frequência. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado em 1º de abril.


Anderson Zanella, que foi relator do processo de cassação de Camerini, usou a Tribuna para anunciar que notificará a Procuradoria Geral do Estado para que a nomeação seja revista por suposta ilegalidade. Ele baseia seu argumento na lei estadual 15.935, de 1º de janeiro de 2023, e na lei estadual 14.869, que proíbem a contratação de pessoas que cumprem pena de inelegibilidade.


A pena de inelegibilidade aplicada a Camerini deve permanecer até 1º de janeiro de 2029, o que fundamenta a contestação sobre sua nomeação para o cargo público. O caso segue em análise, com a expectativa de que a Procuradoria Geral do Estado tome uma posição sobre a legalidade da nomeação.




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