O Governo Federal lançou um conjunto de medidas para tentar segurar os preços do diesel, gás de cozinha e querosene de aviação, afetados por problemas globais de abastecimento decorrentes do conflito no Oriente Médio.

O pacote inclui subsídios para diesel e gás de cozinha, isenção de impostos federais para o querosene de aviação e um pacote de crédito para companhias aéreas. O objetivo é reduzir os custos para consumidores e setores produtivos, além de garantir o abastecimento no país. As ações serão formalizadas por meio de Medida Provisória, projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre as principais medidas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com custos divididos igualmente entre União e Estados, incluindo o Paraná. Também foi anunciado um subsídio extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. O governo vai zerar os impostos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação, além de conceder subsídio para o gás liquefeito de petróleo importado, visando equiparar o preço ao do produto nacional.

Para compensar as reduções de receita e os subsídios, haverá aumento de tributos, como Imposto de Exportação sobre petróleo, Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas petrolíferas, além da elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre cigarros. Também serão utilizadas as receitas adicionais de leilões e royalties de petróleo.

O governo anunciou reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para evitar aumentos abusivos de preços, com projeto de lei que prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para práticas abusivas. A Medida Provisória permitirá a interdição de postos que praticarem aumentos abusivos, além de agravamento das multas O Conselho Administrativo de Defesa Econômica passará a ser informado obrigatoriamente sobre suspeitas de violação da ordem econômica.

As medidas visam mitigar o impacto da alta dos combustíveis no ano eleitoral e proteger consumidores e setores produtivos diante do cenário internacional adverso.