O governo federal formalizou contratos com a Anater para desenvolver ações de regularização fundiária e assistência técnica na Amazônia Legal, beneficiando mais de sete mil famílias. O programa visa também apoiar o controle do desmatamento em áreas prioritárias dos estados da região.

Os contratos assinados com 14 entidades somam cerca de R$ 132 milhões e fazem parte do Programa União com Municípios, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A iniciativa é realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a Anater, focando em pequenas propriedades rurais com até quatro módulos fiscais.

A primeira etapa do programa será implementada em 48 pontos prioritários para controle do desmatamento nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. A ação prevê a regularização de 2,3 milhões de hectares para atender cerca de 7,3 mil famílias de agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais sem destinação ou assentados do Incra.

Em abril, começa a formação das equipes e a assinatura das ordens de serviço com as entidades selecionadas. As ações iniciais incluem a identificação e visita aos agricultores para iniciar a regularização fundiária e ambiental, além do apoio na implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais, promovendo a garantia da propriedade e a inclusão produtiva na região.

Ao final do terceiro ciclo, o programa espera regularizar 9,5 milhões de hectares, área equivalente ao estado de Santa Catarina, beneficiando cerca de 30 mil famílias. O Programa União com Municípios foi criado em setembro de 2023 e envolve investimentos de aproximadamente R$ 815 milhões, provenientes de fundos nacionais e internacionais destinados à conservação e desenvolvimento sustentável da Amazônia.

O programa reforça o compromisso com a sustentabilidade e o desenvolvimento rural na Amazônia, promovendo a regularização e o apoio técnico às famílias beneficiadas.