A Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro manifestou críticas ao decreto municipal que regulamenta o uso de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores, destacando riscos à mobilidade urbana, economia e segurança jurídica.

O decreto estabelece regras para a circulação desses veículos, incluindo proibição em vias com limite superior a 60 km/h, restrições A medida foi publicada uma semana após um acidente fatal na Tijuca envolvendo uma mulher e o filho.

A comissão reconhece avanços, como a definição de regras de circulação e a proibição de ciclomotores em ciclovias, mas questiona a proibição de circulação de bicicletas e patinetes elétricos em vias com limite de até 60 km/h sem ciclovias, o que pode prejudicar deslocamentos essenciais e o comércio local. Também apontou dúvidas jurídicas e insegurança devido à complexidade regulatória e possível incompatibilidade com o Código de Trânsito Brasileiro.

Além disso, a CSC-RJ criticou a obrigatoriedade do uso de capacete para bicicletas elétricas independentemente da potência ou velocidade, divergindo de práticas internacionais e podendo desestimular o uso do modal. A falta de clareza sobre fiscalização, registro e emplacamento foi destacada como problema operacional.

A comissão defende ajustes no decreto, propondo expansão da infraestrutura cicloviária, redução da velocidade nas vias, campanhas educativas contínuas, fiscalização focada na segurança e harmonização das regras com a legislação federal, reafirmando disposição para diálogo e construção conjunta de soluções para uma mobilidade urbana mais segura e sustentável.

A prefeitura informou que os ciclomotores terão até o fim do ano para regularizar registro e licenciamento, com o objetivo de aumentar a segurança viária e organizar a convivência entre os diferentes modais na cidade.